22°C 34°C
Porto Velho, RO

Senado aprova regras para controle de risco de produtos químicos

Texto segue para sanção presidencial

15/10/2024 às 18h23
Por: Administrador/Fernando Mendes Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de minimizar os impactos de produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente. O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, estabelece regras para avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil e define critérios para a fabricação, importação e uso desses componentes.

O inventário será elaborado pelo comitê técnico de avaliação de substâncias químicas e pelo comitê deliberativo de substâncias químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, que realizarão avaliação de risco de substâncias. Os fabricantes e os importadores de produtos químicas deverão prestar informações ao inventário, sob pena de pagamento de multas de até 40 mil salários mínimos.

A lei não se aplica a substâncias radioativas ou destinadas à defesa nacional, nem a produtos sujeitos a controle por legislação específica, como alimentos, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, fertilizantes e produtos de uso veterinário.

Segundo o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), já existe no Brasil regulação para algumas substâncias químicas específicas, como pesticidas e fármacos, mas muitos produtos químicos não são objeto de uma regulação estruturada. “Portanto, é necessário preencher essa lacuna regulatória em relação a substâncias que, pelo potencial impacto ambiental e na saúde pública, merecem contar com mecanismos de gerenciamento de riscos.”

*Com informações da Agência Senado

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Porto Velho, RO
31°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 34°

35° Sensação
2.06km/h Vento
62% Umidade
100% (1.03mm) Chance de chuva
06h45 Nascer do sol
07h14 Pôr do sol
Ter 36° 22°
Qua 34° 22°
Qui 24° 21°
Sex 33° 22°
Sáb 33° 22°
Atualizado às 15h04
Economia
Dólar
R$ 5,75 +0,28%
Euro
R$ 6,13 -0,32%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,70%
Bitcoin
R$ 530,616,48 +13,71%
Ibovespa
127,943,92 pts 0.09%